Certificação de Software

 Caro Cliente,

Como julgo ser do seu conhecimento, de acordo com Portaria Nº 363/2010 de 23/06, todos os sujeitos passivos de IRS/IRC que tenham a sua facturação informatizada, devem usar programas certificados pela DGCI a partir de Janeiro de 2011, caso:

• Emitam mais de 1.000 documentos de venda / ano
• E, em simultâneo, possuam um volume de negócios superior a 250.000€ / ano

Gostaríamos de realçar 4 pontos importantes que a certificação obriga:

• Geração de uma chave por documento, chave essa encriptada que será gerada de acordo com os valores do presente documento e do documento anterior. Documentos em causa: Guias, Facturas, VD’s, Talões, etc
• Obrigatória a impressão dessa chave no documento de venda
• Impossibilidade de após gravação de um documento, proceder á sua alteração.
• A assinatura de um documento utiliza sempre a chave do documento anterior, criando assim uma ligação forte entre todos os documentos.

Para mais informações sobre este tema poderão consultar documento.

Este conjunto de obrigações faz com que qualquer alteração manual de um documento, invalide a respectiva chave, assim como a chave de todos os documentos posteriores. Esse tipo de alterações, serão facilmente detectadas em qualquer auditoria ao ficheiros SAFT.

Nesta primeira fase, qualquer produtora que requeira a certificação do software, esta é concedida, ou seja, a DGCI parte do princípio que a produtora está de boa fé e, como tal, adaptou o software ás exigências da certificação. À posteriori, caso exista alguma suspeita de não conformidade, aí sim, será verificada se o produto está conforme as regras e, em caso negativo, a certificação é retirada.

A Wintouch irá disponibilizar no início da 2ª quinzena de Novembro a versão 2011, versão esta que trará uma melhoria significativa em termos de novas opções, permitindo assim abarcar segmentos de mercado mais exigentes. Dada a coincidência existente entre o lançamento desta versão e a certificação, a versão certificada será a 2011.

Valores:

·         Clientes com CA – Contrato Actualização activo em Janeiro de 2011, terão acesso a esta versão gratuitamente, bem como ao utilitário de Iva, necessário também nesta mesma data

·         Clientes que não possuam o CA, terão de suportar respectivo custo de actualização, de acordo com as regras habituais

Para mais Informações não hesite em nos contactar para o e-mail: geral@inforline-pt.com ou Telefone: 262 106 313